TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS, PSICANALISTAS, PSIQUIATRAS E USUÁRIOS

Atualização: 14 de novembro de 2023

 

NEXUM LIFE & THALACKER SERVICOS DE TERAPIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.189.726/0001-92, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua DR Virgílio de Carvalho pinto, 262 – sala 24 CEP 05415-020, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma de terapias e treinamentos e consultorias online, doravante denominada Nexum.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo de uso”), a Nexum apresenta aos Psicólogos, terapeutas, psicanalistas e psiquiatras cadastrados que utilizem em sua Plataforma denominados (“Profissionais”), assim como aos usuários em geral (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Nexum, os profissionais  aceitam e se submetem às condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

A Nexum reserva-se o direito de atualizar ou alterar livremente a presente política, de modo a adequá-la a legislação e suas mudanças, sem necessidade de aviso prévio a nenhuma das partes interessadas.

 

Objetivo dos termos de uso

A Nexum busca oferecer a todos seus usuários e profissionais a melhor experiência possível. Estes termos regem o bom uso dos serviços oferecidos por meio da plataforma, bem como seus direitos e o que é esperado de cada parte para que a Nexum continue sendo um ambiente acolhedor para conectar profissionais e usuários, bem como levar informação e disponibilizar conteúdo relevante para seus usuários.

 

Do uso de imagem

Ao utilizar a plataforma em caráter de profissionais, é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meios, ou sejam, em destaque: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) homepage; (VI) cartazes; (VII) backlight; (VIII) mídia eletrônica (site, plataformas, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, mídias sociais,

programa para rádio, podcast, entre outros). Para usuários, será feito através de consentimento assinado, consensual e antecipado.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (contato@nexum.life) ou correspondência ao Controlador.

 

Propriedade intelectual

Todo o material incluído e apresentado na plataforma Nexum, como textos, logotipos, matérias, imagens e vídeos, é protegido pelos nossos direitos de autor, de marca comercial ou equivalentes.

É expressamente proibido copiar, reproduzir ou guardar qualquer conteúdo sujeito a direitos de propriedade intelectual contidos neste site para fins comerciais e outros.  O uso do material constante neste site é exclusivamente para o uso da Nexum. 

 

Do uso da plataforma, responsabilidades e renúncias

A Nexum é uma Plataforma online que conecta profissionais e usuários, oferece conteúdos em seu blog e cursos livres. Ao se inscrever, os usuários terão acesso aos profissionais – também inscritos e selecionados de acordo com suas especializações - e poderão realizar tratamentos/consultas virtuais, com agenda visível aos usuários e um sistema interno de gestão e prontuários, bem como todo o sistema de pagamento. A Nexum é responsável apenas pela intermediação entre Usuários e profissionais e por oferecer as ferramentas com criptografia para que as consultas ocorram de acordo com as normas.

Disponibilizamos em nosso portal tanto as normas regidas pelo conselho federal de psicologia: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/05/RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-11-DE-11-DE-MAIO-DE-2018.pdf e também as normas técnicas de terapias holísticas: https://crt.org.br/sobre-nos/ntsv/. Ambos devem ser consultados em caso de qualquer dúvida ou insegurança, tanto por usuários quanto por profissionais, especialmente sobre o formato do serviço prestado por profissionais cadastrados na plataforma.

A plataforma Nexum também assegura aos usuários e profissionais toda a segurança para pagamento, através de seu gateway de pagamentos IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, empresa que oferece à Nexum um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como meios de pagamento (“Meios de Pagamento”). Para mais detalhes sobre a interação com o sistema de pagamentos, acesse: https://www.iugu.com/juridico/contrato, também disponibilizamos a política de segurança: https://www.iugu.com/juridico/politica-de-seguranca. Não serão aceitos pagamentos ou qualquer tipo de alternativa de pagamentos entre usuários e profissionais, isentando a Nexum sobre qualquer responsabilidade de perdas ou problemas de pagamentos em casos em que isso ocorra. Em casos específicos, iremos direcionar o usuário de maneira direta e documentada.
Caso seja realizado qualquer alternativa de pagamento fora da plataforma, tanto usuário quanto profissionais estarão sujeitos a exclusão da plataforma nexum, que se reserva o direito através desses termos, previamente aceito por ambos.

Para qualquer problema relacionado aos pagamentos ocorridos dentro dos meios de pagamento da plataforma, entre em contato pelo e-mail contato@nexum.life.

Videochamadas interativas

Para conectar usuários à profissionais, a Nexum utiliza gateways de comunicação do zoom (“gateway de comunicação”) entre usuários e profissionais com criptografia de dados, garantindo privacidade total à ambos os lados e em conformidade com o código de ética profissional estipulados pelo CFP, mantendo em sigilo quanto a parte tecnológica todas as informações tratadas em atendimento. Para saber mais sobre as políticas legais, de segurança, transparência e certificados do gateway de comunicação zoom, acesse: https://explore.zoom.us/pt/trust/legal-compliance/?_ga=2.138486192.2045976545.1705403674-1174039918.1704375284

1. 1. Os profissionais são os únicos responsáveis pela: veracidade e exatidão de suas informações que prestarem à Nexum; pelo conteúdo que inserirem na Plataforma; pelos valores que serão cobrados pelas consultas e pelo método de trabalho aplicado em cada consulta com cada Usuário, de forma que a Nexum se exime de eventual responsabilidade em razão de qualquer dano moral ou material causado ao Usuário ao qual não tiver dado causa.
   2. O Profissional também é responsável por cumprir a data e o horário agendado com o Usuário para a consulta, eximindo a Nexum de eventual responsabilidade no caso de atraso, mudança de data ou horário de consulta ou até cancelamento.
   3. Nesses casos, deverão ser observadas pelos profissionais e pelo Usuário as Políticas de Alteração e/ou Desistência dispostas neste Termo. A Nexum é responsável apenas pela intermediação para agendamento de consultas entre Usuários e profissionais.
   4. É proibido utilizar qualquer outro meio de pagamento além daqueles disponibilizados pela Plataforma ao utilizar os serviços da mesma. Por exemplo, não é permitido realizar depósitos bancários em contas correntes para realizar pagamentos entre Profissionais e Usuários. Nesses casos, a Nexum não será responsável por eventuais perdas ou danos sofridos pela parte prejudicada, mesmo que esses estejam em desacordo com os Termos de Uso ou a Política de Privacidade. O Profissional também estará sujeito a sanções estabelecidas nos Termos de Uso nessas situações. Será feita uma exceção apenas quando um funcionário da Nexum se comunicar diretamente com o Profissional para autorizar um formato de pagamento diferente do descrito acima.
   5. Ao realizar o pagamento dos planos e receber os repasses dos valores pagos pelas consultas agendadas na Plataforma, é pressuposto que o Profissional tenha lido e concordado com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento. Esses documentos podem ser acessados através do seguinte link: https://iugu.com/.
   6. A Nexum poderá modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma a qualquer momento, avisando com antecedência os profissionais sobre eventual modificação.
   7. O atendimento em favor do Usuário é realizado exclusivamente pelo Profissional, sendo este o único responsável por essa função. A Nexum, funciona somente como intermediária no processo de agendamento e pagamento das consultas entre o Usuário e o profissional.
   8. A Nexum disponibiliza canal de atendimento contato@nexum.life,  responderemos em até 1 semana, de acordo com a complexidade do caso.

Cadastro de profissionais na plataforma

1. O profissional deve estar ciente de que só poderá se cadastrar na Plataforma se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia / Conselho Regional de Terapeutas e o Conselho Regional da jurisdição onde atua – para psicólogos, é necessário o registro no e-Psi, conforme regulamento do CFP. Ele será responsável, em todas as esferas - cível, criminal e/ou administrativa - perante a Nexum, os Usuários, órgãos administrativos e outros terceiros, por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo fraudes, realizados por meio desta Plataforma. Ao acessar, usar ou criar uma conta na Nexum, o profissional declara e assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

2. Caso o profissional opte por se cadastrar como pessoa jurídica na Nexum usando um CNPJ, é necessário que esteja devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia, seguindo a Resolução CFP nº 16/2019 e outras leis aplicáveis, além de estar registrado no Conselho Regional da Jurisdição em que atua. As responsabilidades mencionadas nestes termos também serão aplicáveis nesses casos.
3. É proibido criar mais de um cadastro por Profissional. Se houver multiplicidade de cadastros criados por um único profissional, a Nexum reserva-se o direito, a seu critério exclusivo e sem a necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Psicólogos ou terapeutas, de desabilitar todos os cadastros existentes e impedir futuros cadastros vinculados a eles.
4. O cadastro de menores de 18 (dezoito) anos não será permitido, mesmo que eles tenham formação em Psicologia ou qualquer outra equivalente. Para profissionais com formação como terapeutas, o tipo de atendimento dentro da plataforma será restrito a suas condições de atendimento, deixando sempre explicito ao paciente essa formação. Isso vale para psicanalistas, onde não teremos destacado em seu perfil que seu atendimento é voltado a psicanálise exclusivamente.
5. Na plataforma o profissional poderá realizar o pré cadastro somente, o que não o ativa automaticamente na plataforma. Nosso time interno utiliza metodologia de seleção que pode levar a uma entrevista virtual com o profissional para finalizar o processo de cadastro e enfim, disponibilizar a abertura de agenda e visualização por usuários.
6. Os profissionais declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela Nexum possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Nexum.
7. Ao criar uma conta na Nexum, o profissional assume a responsabilidade de fornecer informações verídicas, precisas e autênticas, mantendo-as atualizadas durante a utilização da Plataforma e serviços da Nexum. Os profissionais da Nexum são legalmente responsáveis pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais fornecidos.

 

8. É de responsabilidade do profissional proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Nexum, o profissional concorda em não compartilhar sua senha com terceiros e assume total responsabilidade por qualquer ação realizada por meio de sua conta, independentemente de autorização.

 

9. O profissional se compromete em notificar a Nexum caso haja qualquer tipo de atividade estranha ou desconhecida em sua conta, como possíveis acessos por outro meio que não por sua senha e usuário.
10. Em casos de atendimento dentro de empresas terceiras, o Profissional entende e aceita que não poderá realizar qualquer tipo de comunicação direta com a empresa parceira ou seus funcionários e colaboradores, fora das regras da Plataforma. Isto é, o profissional não está autorizado a realizar qualquer tipo de comunicação ou ação de publicidade ou marketing de seus serviços diretamente aos Usuários, colaboradores ou funcionários vinculados a empresa parceira.

Cadastro de usuários

1. O processo de cadastro de usuários é conduzido diretamente pela Nexum, seguindo os campos e parâmetros estabelecidos pela empresa.

2. É possível realizar pesquisas e visualizar informações sobre profissionais, horários e datas de agendamento na Plataforma da Nexum sem a necessidade de registro. No entanto, para ter acesso completo, agendar consultas e desfrutar de todas as funcionalidades da Plataforma, o usuário precisará se cadastrar.

3. A Nexum reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e cancelar cadastros previamente aceitos, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio. Não haverá direito a indenização ou compensação por cancelamentos de cadastro ou impossibilidade de cadastro.

4. Ao criar uma conta na Nexum, o usuário assume a responsabilidade de fornecer informações verídicas, precisas e autênticas, mantendo-as atualizadas durante a utilização da Plataforma e serviços da Nexum. Os usuários da Nexum são legalmente responsáveis pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais fornecidos.

5. A Nexum não se responsabiliza pela veracidade, precisão, autenticidade ou atualização dos dados dos usuários ou profissionais. No entanto, a Nexum reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus usuários, psicólogos ou terapeutas, incluindo a solicitação de dados adicionais e documentos relevantes para verificação das informações pessoais fornecidas.

6. Em nenhuma circunstância será permitida a transferência, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de uma conta. Além disso, não será permitido criar cadastros para pessoas cujas contas originais tenham sido canceladas devido a violações das políticas da Nexum.

7. A Nexum emprega todas as medidas ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade dos usuários, em conformidade com a legislação vigente. Para obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade da Nexum.

Taxas e cobranças da plataforma

1. 1. Os profissionais Nexum não terão custo com mensalidades ou quaisquer outros tipos que não impliquem na venda de um serviço/produto. A Nexum aplicará uma cobrança de taxa por cada consulta realizada e esta será a única cobrança exigida em relação às consultas. Para outros produtos, cada qual terá seu valor pré-determinado e será entregue como serviço ou produto ao profissional.

 

1. 2. Os profissionais estão cientes e de acordo que podem existir hipóteses em que a Nexum deverá realizar o desconto de tributos e impostos aos valores pagos em relação às consultas ou serviços ou produtos transacionados.

 

1. 3. A Taxa Transacional será descontada dos valores recebidos pelos profissionais dos Usuários por meio da Plataforma a cada consulta realizada.

 

1. 4. Os valores de taxas são pré acordados com cada terapeuta no momento de sua finalização de cadastro, pós entrevista ou comunicação direta com a Nexum, sendo estes pré-estabelecidos em comum acordo.

 

1. 5. A Nexum se reserva o direito de alterar os valores das Taxas Transacionais de acordo com as suas necessidades.

 

1. 6. Caso a Nexum realize a alteração dos valores das Taxas, garante a comunicação prévia aos profissionais com 30 (trinta) dias de antecedência.

Agendamento de consultas com profissionais Nexum

1. 1. A Nexum oferece um serviço de gerenciamento de agendamento e pagamento para que os usuários possam visualizar as datas e horários disponíveis para agendar consultas com nossos profissionais, tanto para consultas presenciais quanto virtuais. É importante destacar que a Nexum não tem controle sobre a disponibilidade dos profissionais. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade exclusiva do profissional.
2. Ao considerar os critérios de informação escolhidos pelo usuário, a Nexum apresentará uma lista de profissionais disponíveis, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor da consulta.
3. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Nexum, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que ele possa participar da consulta. Em caso de menores de 18 (dezoito) anos, a Nexum reforça a necessidade de autorização específica. O Usuário ao agendar para terceiro ou dependente declara que possui legitimidade para tanto. Sendo que, a Nexum não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
4. O uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, que deverá ser solicitada pelo Profissional com o qual deseja realizar a consulta. É de única e exclusiva responsabilidade do Profissional solicitar autorização aos pais ou responsáveis do menor, assim como pelo cumprimento dos procedimentos técnicos necessários para garantir o correto atendimento aos seus pacientes.
5. Após o usuário agendar uma consulta, o profissional receberá uma notificação por e-mail e a consulta será confirmada em seu painel. É responsabilidade do profissional manter sua agenda atualizada. Uma vez que o usuário escolher o dia e horário e realizar o pagamento da consulta, a consulta estará confirmada. O horário de consulta escolhido pelo usuário ficará indisponível para outros usuários após a confirmação do agendamento, garantindo que não haja duplicidade de consultas em um mesmo horário para um mesmo profissional.
6. Para consultas presenciais, o usuário deve comparecer ao consultório do profissional com antecedência mínima de 15 minutos, portando documento de identificação com foto.
7. Para consultas virtuais, os profissionais e usuários receberão um link do zoom para acesso ao Consultório Virtual Nexum em seus e-mails cadastrados 15 minutos antes da realização da consulta. Tanto os profissionais quanto os usuários também podem acessar o Consultório Virtual através de suas respectivas áreas logadas na Plataforma da Nexum. O tempo máximo de tolerância para acesso é de 15 minutos após o horário agendado para atendimento. A Nexum não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre profissionais e pacientes, conforme recomendações do Conselho Federal de Psicologia. Se as partes utilizarem outra plataforma de comunicação, a Nexum não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada. Em ambos os casos, os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por auxiliar o terceiro ou dependente para o qual foi agendada consulta.

 

8. Os Profissionais e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma, por painel disponibilizado na plataforma, na aba: “Minhas Consultas”.

 

9. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Nexum responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

 

10. O atraso de até 15 (quinze) minutos para acesso ao link da consulta, seja por parte do Profissional ou do Usuário, é tolerado. Ultrapassado esse período, a ausência do Usuário ou do Profissional será considerada como falta.
11. A Nexum não se opõe a que o Profissional e o Usuário se comuniquem por meios alternativos para resolver dúvidas e confirmar horários de consultas. No entanto, a Nexum recomenda que todas as outras comunicações sejam realizadas pela Plataforma. A Nexum não é responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com os Termos e Política de Privacidade.
12. Se a Nexum identificar que o Profissional está dando seguimento ao tratamento do Usuário sem utilizar a Plataforma para agendar e/ou realizar sessões, a Nexum poderá entrar em contato com o profissional para aplicar as medidas cabíveis, conforme indicado nos Termos.
13. Em caso de necessidade de remarcação por ambos lados, estes poderão entrar em contato com a nexum por WhatsApp, e-mail ou pela própria plataforma para solicita-lo. Com isso, caso cumpra todos os requisitos, será gerado um cupom para reagendamento sem custo.
14. Entendido que ambos estão de acordo com o novo horário, a Nexum não se responsabiliza caso não haja entendimento entre as partes, sendo ela a intermediadora, se reserva o direito de não oferecer ressarcimento em casos onde fique explicito um novo não cumprimento de horário reagendado.
15.  Caso o Profissional tenha dificuldades em reagendar a consulta com o Usuário, este poderá recorrer à Nexum para assistência através do Email contato@nexum.life.
16.  Se o Profissional não comparecer à consulta agendada, o valor cobrado será devolvido integralmente ao Usuário. Esse montante pode ser utilizado para agendar uma nova consulta.
17.  Em caso de recorrência de não comparecimento, o profissional poderá ser suspenso.
18. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto neste item, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a Taxa Transacional da Nexum, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
19. O Usuário pode alterar ou cancelar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça com mais de 24 horas de antecedência ao início da sessão agendada, seja para consulta física e/ou virtual, diretamente na Plataforma. O Profissional pode aceitar a remarcação da consulta, mas a Nexum não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.
20. Se o Usuário solicitar o cancelamento da consulta com menos de 24 horas de antecedência ao início da sessão agendada, o Profissional pode recusar o pedido de cancelamento. Se o Profissional não responder ao pedido de cancelamento do Usuário até o horário de término da consulta previamente agendada, o pedido de cancelamento será entendido como recusado1.

Recebendo valores por consultas realizadas na plataforma

1. 1. O Profissional receberá o valor de suas consultas realizadas diretamente em sua conta bancária indicada no cadastro da plataforma Iugu. Caso isso não ocorra, através do relatório de consultas será possível apurar o valor e, nesse caso, entrando em contato com a nexum pelo e-mail contato@nexum.life para ter os valores resgatados.
   2. O profissional é o responsável pela emissão da nota fiscal sobre os valores de consulta para os clientes, e a nexum enviará notas fiscais apenas referente ao valor da taxa de transação (contabilmente, uma nota de valor total é a soma do serviço prestado pelo profissional + o serviço prestado pela nexum – taxas).
   3. Só serão contabilizadas consultas confirmadas como realizadas, com o valor liberado em até 4 dias úteis quando do pagamento do usuário, variando de acordo com a modalidade de pagamento utilizada pelo usuário.
   4. É obrigatório o cadastro de conta bancária para recebimento dos valores referentes às consultas. O Profissional é integralmente responsável pelas informações e dados bancários prestados à Nexum. Sendo assim, eventuais informações e/ou dados incorretos ou incompletos, prestadas à Nexum, não serão passíveis de cobrança ou apelo jurídico à Nexum.

Avaliação dos Profissionais

1. A Nexum oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Profissionais, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após a consulta, o Usuário poderá avaliar o Profissional pelo número de estrelas, referente à qualidade do atendimento, pontualidade e outros fatores que julgue relevantes. Há também um campo para comentário, caso se faça necessário.

2. Não serão divulgados comentários contendo palavras ofensivas;

3. Não será permitido qualquer tipo de coerção ou influência dos profissionais para receber qualquer tipo de nota dos usuários, podendo este sofrer as sanções previstas no código de consumidor e o descadastramento da plataforma por descumprir a política e ética profissional.

4. A Nexum não irá alterar nenhum comentário realizado pelos seus usuários, desde que estes estejam dentro de linguagem própria, mantendo veracidade e dentro da ética e bons costumes.

5. A Nexum reserva aos usuários a opção de realizar o comentário de forma anônima.

Limites legais dos profissionais e de responsabilidade da Nexum

1. O Profissional não será compensado pela suspensão temporária ou permanente de seu acesso à Plataforma. No entanto, ele receberá o pagamento integral pelos serviços de consulta já prestados.
2. A Nexum pode suspender o Profissional da Plataforma se houver indícios de que ele está usando a Plataforma indevidamente.
3. A Nexum pode tomar medidas legais e/ou extrajudiciais em caso de danos sofridos pela Nexum, pelos Usuários ou por terceiros. Isso pode incluir ações criminais, cíveis e/ou administrativas, conforme previsto em lei.
4. Em caso de cancelamento por parte da Nexum, O Profissional permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Nexum, a Usuários ou a terceiros; a Nexum verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Profissional e lhes pagará em tempo hábil; e a Nexum não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
5. Em conformidade com os termos de uso e a política de privacidade da Plataforma, a Nexum não realizará a exclusão ou devolução de qualquer conteúdo que o Profissional tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog Nexum. No entanto, os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais serão respeitados.
6. IMPORTANTE: O Profissional é responsável por exportar os dados pertinentes ao prontuário de seus Pacientes, caso tenha utilizado a ferramenta na Plataforma. Além disso, o Profissional compreende que uma vez que a conta for cancelada, ele não poderá acessar os dados ou nenhuma outra funcionalidade da Plataforma novamente. A Nexum armazena as informações, conteúdos e registros para que o Profissional possa realizar o upload na Plataforma, em razão de obrigações legais, respeitando o prazo estipulado em lei e demais regulamentações aplicáveis.
7. A Nexum não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los.
8. Por conta do prontuário eletrônico existente na plataforma, os profissionais deverão manter sigilo absoluto quanto às informações relacionadas aos usuários durante as consultas. Por conta desse sigilo, A Nexum não tem acesso ao conteúdo em nenhum nível de acesso, que são criptografadas em ambiente seguro e confidencial. A nexum não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de uso indevido dessas informações que estão totalmente sob gestão do profissional.
9. A Nexum realiza apenas a intermediação entre Usuário e Profissional para possibilitar que Usuários encontrem os profissionais desejados e realizem o agendamento de consultas. A Nexum não endossa nenhum Profissional e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma.
10. A Nexum não pode ser responsabilizada pelas ações e omissões dos profissionais em relação aos atendimentos a serem realizados, uma vez que apenas disponibiliza ferramenta de intermediação para a contratação de profissionais pelos usuários.
11. A Nexum explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer profissional em relação a usuários ou a terceiros. Ao utilizar a plataforma ou serviços, o profissional concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que usuário procurar obter por ações ou omissões de profissionais, usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os profissionais, usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Nexum, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
12. A Nexum não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Profissionais durante as consultas. É dever do Profissional realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Profissional assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Nexum ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
13. A Nexum não se responsabiliza pela segurança dos usuários ou profissionais quanto aos links de terceiros existentes na plataforma. É de total responsabilidade dos profissionais e usuário quaisquer danos sofridos por meio destes
14. As tele consultas via zoom tem – diferente da plataforma conhecida por todos - a função de “Gravar” desabilitada mantendo o sigilo e os termos legais para esse tipo de tratamento online, garantindo assim, o sigilo sobre a imagem e o conteúdo existente durante a conexão.

Isenção de Responsabilidade e Autonomia do  Profissional

A Nexum não se responsabiliza por perdas ou danos, de qualquer natureza, que o profissional possa sofrer em decorrência de interações ou transações na plataforma.

Ao utilizar a Nexum, o profissional assume total responsabilidade por suas ações e reconhece que:

1. A Nexum não garante lucros ou previne contra prejuízos.
2. A Nexum não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
3. A Nexum não se responsabiliza por falhas ou interrupções na plataforma.
4. A Nexum não se responsabiliza por atos de terceiros.
5. O profissional declara estar ciente dos riscos envolvidos e concorda em utilizá-la por sua conta e risco.
6. Ao utilizar a Nexum, o profissional reconhece sua autonomia e responsabilidade profissional.
7.  Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Profissional e/ou Usuário.
8. Qualquer problema técnico, falha ou funcionamento indevido que ocorra nos dispositivos de usuários e profissionais para quanto ao uso da plataforma.
9. Nenhum dano direto ou indireto ocasionado por cyber ataques, hackers, vírus ou qualquer tipo de eventualidade pelo uso da plataforma.
10. Nenhuma interrupção nos serviços de terceiros, como serviços de internet ou similares, que não possibilitem profissionais ou usuários a se conectarem.
11. Caso a plataforma fique fora do ar e afete as consultas existentes, elas serão remarcadas de acordo a disponibilidade dos usuários e profissionais, não sendo assim nenhuma das partes lesadas – desde que comprovado proativamente por parte da equipe da própria plataforma Nexum. Lembrando que isso não dá direito aos profissionais ou usuários pedirem indenizações por danos ou ações similares.

Para atendimento personalizado, denúncias e outros

1. 1. A Nexum esta aqui para você e por você. Qualquer denúncia deve ser realizada diretamente em nosso e-mail: contato@nexum.life com o título “Denuncia XXX – onde “xxx” são referências do motivo, com no máximo 30 caracteres.
   2. O mesmo serve para sugestões, encaminhe um e-mail para contato@nexum.life com o assunto “Sugestões”, elas serão muito bem-vindas.

 

Propriedade Intelectual da Nexum: Protegendo a Inovação

A Nexum detém a propriedade intelectual de diversos elementos essenciais à sua plataforma e serviços:

1. Uso comercial da marca "Nexum": A marca não pode ser utilizada por terceiros sem autorização expressa.
2. Conteúdo das telas da plataforma: Todos os elementos visuais e textuais são protegidos por direitos autorais.
3. Programas, bancos de dados, redes e arquivos: A infraestrutura tecnológica que viabiliza a plataforma é de propriedade da Nexum.

A reprodução total ou parcial desses elementos é proibida, exceto mediante autorização prévia da Nexum.

Outras marcas e designações proprietárias presentes na plataforma pertencem a seus respectivos detentores.

Foro de eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.